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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS, com a finalidade de dar apoio à realização do projeto intitulado “CURSO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM LÍNGUAS INDÍGENAS DE SINAIS - LIS PELO IFBA”,.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIA

Valor estimadoR$ 231.000,00
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP10764307000112-1-000110/2025Processo23282.001127/2025-99ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIACNPJ do órgão10764307000112Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/08/2025, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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