Contratação de fornecimento de água e prestação de serviços de coleta de esgotos, de acordo com as condições gerais estabelecidas no Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.251/94.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO · INST FED.DE PERNAMBUCO/CAMPUS BELO JARDIM
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Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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