Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de processo seletivo, mediante aplicação de provas e de análise de desempenho/pontuação do Enem destinada ao ingresso de estudantes em cursos técnicos e de graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme as especificações contidas no Termo de Referência.