DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, sob demanda, na solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição e renovação de Certificados Digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ, A1 e A3 compatíveis com a infraestrutura de chave pública ICP-Brasil, com validade de 12 e 36 meses, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I)
CENTRO NACIONAL DE TEC ELETRONICA AVANçADA SA · CENTRO NACIONAL DE TECNOL.ELETRONICA AVANÇADA
Dados da publicação
Compra90010Controle PNCP10770641000189-1-000018/2025Processo01213005233202522ÓrgãoCENTRO NACIONAL DE TEC ELETRONICA AVANçADA SACNPJ do órgão10770641000189Unidade compradoraCENTRO NACIONAL DE TECNOL.ELETRONICA AVANÇADALocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2025, 13:56Abertura05/05/2025, 13:56Encerramento08/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.