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DispensaDivulgada no PNCP

Operacionalização dos lançamentos no e-social provenientes de reclamatórias trabalhistas

CENTRO NACIONAL DE TEC ELETRONICA AVANçADA SA · CENTRO NACIONAL DE TECNOL.ELETRONICA AVANÇADA

Valor estimadoR$ 24.231,96
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP10770641000189-1-000058/2026Processo01213009256202697ÓrgãoCENTRO NACIONAL DE TEC ELETRONICA AVANçADA SACNPJ do órgão10770641000189Unidade compradoraCENTRO NACIONAL DE TECNOL.ELETRONICA AVANÇADALocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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