contratação de prestação de serviços de farmácia de manipulação, por dispensa de licitação, com entrega sob demanda de produtos farmacêuticos manipulados de Gluconato de Cálcio para uso da EPAE em caso de emergências com contato dérmico ou ocular com ácido fluorídrico (HF),

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.