InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANDI · Camara De Vereadores De Tupandi
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP10782093000107-1-000003/2026Processo46/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TUPANDICNPJ do órgão10782093000107Unidade compradoraCamara De Vereadores De TupandiLocalTupandi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Público, destinados à Câmara Municipal de Vereadores de Tupandi/RS.