Execução do Projeto Cursinhos Populares para Reforma Agrária. O projeto tem como objetivo, fomentar experiências de 13 cursinhos populares para democratização do acesso ao ensino superior, em áreas da Reforma Agrária, ofertando formação gratuita e interdisciplinar preparatória ao ENEM a estudantes em vulnerabilidade social, com ações pedagógicas, tecnológicas e apoio à permanência

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.