O presente procedimento tem por objeto a aquisição de tags regraváveis NTAG213 e de filamento PETG, na cor verde, para impressão 3D, destinados à confecção de chaveiros de identificação para o controle de saída dos alunos do IFMT – Campus Primavera do Leste, conforme especificações, quantidades, condições e exigências estabelecidas no Aviso da Contratação, no Termo de Referência e nos demais anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre a descrição de qualquer item constante do Termo de Referência e aquela registrada no CATMAT ou no sistema oficial de compras e divulgação do Governo Federal, prevalecerão as especificações do Termo de Referência, que deverão ser integralmente observadas pelos fornecedores na elaboração de suas propostas e no fornecimento dos materiais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.