Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de trabalhador braçal com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados no Campus Oeiras, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, que compreenderá, além dos postos de serviço, o fornecimento de uniformes, materiais e o emprego de equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A impossibilidade da prorrogação contratual da atual empresa por irregularidade no Cadastro Informativo de Créditos (CADIN)