Contratação de Prestação de Serviços - Fornecimento de Cópias

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Houve o lançamento da Dispensa Eletrônica nº 178/2026 para atender a presente demanda, mas o procedimento restou fracassado. Assim, seguindo o que determina o subitem 12.1.1 do Aviso de contratação nº 2/2026, decidiu-se por utilizar, para a contratação, a proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando-se o menor preço.