Contratação de Fundação de Apoio, com a finalidade de dar suporte à execução de serviços relacionados ao Termo de Descentralização nº 7/2024 (SESAN/MDS), TED 965354.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Este Instrumento tem por objeto a contratação de Fundação de Apoio, com a finalidade de dar suporte à execução de serviços relacionados ao Termo de Descentralização nº 7/2024 (SESAN/MDS) no valor total de R$ 4.120.000,00; sendo que a primeira etapa do projeto será executada por meio de Nota de Crédito favorecida a este Instituto Federal, no valor de R$ 2.500.000,00; emitida em 30 de julho de 2024, pela Unidade de Gestão nº 550008 (Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome); conforme alinhamento ao planejamento de contratação desta IES, com a finalidade de execução do "Juventude Rural", objeto da parceria a ser estabelecida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.