Contratação da empresa ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda - CNPJ: 35.963.479/0001-46, para realização de 2 (duas) inscrições para o "curso Orçamento Público integrado com a Execução Orçamentária e Financeira", que será realizado nos dias 25 a 27 de março de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Recife/PE, a fim de potencializar o alcance das metas e dos objetivos organizacionais delineados neste Biênio 2025/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A viabilização de capacitação para servidores nas áreas orçamentária e financeira é fundamental para atender às demandas das unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário do Piauí. O aprimoramento técnico desses profissionais é essencial para a correta execução das despesas públicas e para a fundamentação de decisões seguras no âmbito da gestão pública. Ressalta-se a necessidade permanente de aprimoramento técnico dos servidores que atuam nos processos financeiros, considerando a constante evolução da legislação, da jurisprudência e dos entendimentos dos órgãos de controle. Nesse contexto, torna-se imprescindível a atualização sistemática dos agentes públicos envolvidos nas diversas fases do procedimento orçamentário, com vistas ao fortalecimento da governança, a mitigação de riscos, a condução mais eficiente, transparente e segura dos certames para a correta aplicação dos princípios que regem a Administração Pública. Nesse contexto, a iniciativa visa capacitar os servidores que atuam no setor para a utilização de ferramentas que aperfeiçoem o processo de planejamento. Tal medida é indispensável para que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficiente, eficaz e efetiva, entregando os resultados esperados pela sociedade. A presente contratação objetiva aprofundar e ampliar a abordagem sobre planejamento e orçamento público, com foco técnico no ciclo de gestão, governança, encerramento de exercício e preparação do período subsequente, em conformidade com o modelo orçamentário brasileiro e as necessidades do TJPI. Diante do exposto, torna-se imperativo o atendimento à demanda da SOF/TJPI para a viabilização deste treinamento. A capacitação contínua dos servidores contribuirá diretamente para a melhoria dos serviços prestados, promovendo maior eficiência, transparência e efetividade na atuação deste Tribunal.