Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com o uso de arma letal, a serem executados para atendimento das necessidades do Instituto Federal do Piauí - Campus Pio IX-PI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida. A prestação dos serviços de vigilância compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento dos uniformes e o emprego de todos os equipamentos, ferramentas e EPIs necessários à execução dos serviços.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso