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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Lote de dez boletos para pagamento de taxas referentes a proteção de propriedade intelectual (Pedido de Registro de Programa de Computador) - INPI

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA · INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA

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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP10820882000195-1-000073/2024Processo23228.002902.2024-05ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPACNPJ do órgão10820882000195Unidade compradoraINST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPALocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/12/2024, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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