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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Farmácia Municipal do Jardim São Francisco, conforme as características, condições e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bataguassu/MS. imóvel urbano situado na Avenida Nossa Senhora, nº 380, Bairro Jardim São Francisco, no Município de Bataguassu/MS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAGUASSU

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP10836939000144-1-000045/2026Processo28ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10836939000144Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAGUASSULocalBataguassu/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento da Farmácia Municipal do Jardim São Francisco, conforme as características, condições e requisitos estabelecidos neste Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Bataguassu/MS. imóvel urbano situado na Avenida Nossa Senhora, nº 380, Bairro Jardim São Francisco, no Município de Bataguassu/MS

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