Credenciamento de pessoas jurídicas sem qualquer exclusividade para consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos médicos especializados, plantões médicos e demais serviços assistenciais correlatos, na hipótese paralela e não excludente, no município de Bataguassu-MS, conforme condições e exigência estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento de pessoas jurídicas sem qualquer exclusividade para consultas médicas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos médicos especializados, plantões médicos e demais serviços assistenciais correlatos, na hipótese paralela e não excludente, no município de Bataguassu-MS, conforme condições e exigência estabelecidas no Termo de Referência