Aquisição de materiais elétricos diversos, conforme especificações detalhadas, necessários para a conclusão da rede elétrica trifásica a ser instalada no galpão do Projeto ResAgro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação está vinculado ao projeto institucional “Solução Tecnológica para Aproveitamento de Resíduos Industriais na Agricultura”, executado pelo Instituto Federal do Espírito Santo – Campus de Alegre, com recursos oriundos de emendas parlamentares (Ofícios nº 124/2022 e nº 126/2022) que totalizam aproximadamente R$ 1.800.000,00. O projeto contempla, entre outras ações, a instalação e operação de um Sistema de Tratamento de Resíduos Orgânicos Automatizado (AVESUY), já posicionado no galpão do projeto ResAgro. Para o pleno funcionamento do sistema e o início das atividades experimentais de pesquisa e extensão, é indispensável a conclusão da rede elétrica trifásica interna, a qual complementa a conexão já contratada junto à concessionária EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. (Ordem de Venda nº 4001640518). Tal infraestrutura energética é condição essencial para a realização de ensaios e funcionamento dos equipamentos específicos, bem como para a continuidade do cronograma técnicocientífico do projeto. Nesse contexto, faz-se necessária a aquisição de materiais elétricos diversos, tais como cabeçotes, eletrodutos, caixa de medição direta, conectores, disjuntores, terminais e demais acessórios, conforme especificações técnicas detalhadas em anexo. Esses itens serão utilizados diretamente na instalação da rede elétrica definitiva do galpão onde se desenvolvem as atividades de pesquisa e extensão. O valor estimado da contratação é de R$ 4.128,93 (quatro mil, cento e vinte e oito reais e noventa e três centavos), com base em cotações realizadas junto a fornecedores locais, conforme documentação acostada ao processo. A obtenção de múltiplos orçamentos visa assegurar a vantajosidade da contratação, em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e publicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.