Contratação emergencial de empresa especializada para serviços de limpeza e conservação e recepção com aplicação de materiais e equipamentos, para serem executados nas dependências do Instituto Federal do Espírito Santo - Campus Serra

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A descrição detalhada do item objeto desta disputa encontra-se no Termo de Referência, devidamente anexado ao Aviso de Disputa. Reforçamos a importância da leitura integral do referido documento, a fim de assegurar o pleno conhecimento das especificações e condições estabelecidas para participação no certame.