Contratação de empresa especializada para o fornecimento, de forma parcelada, mediante Sistema de Registro de Preços, de manilhas de concreto armado, com bolsa de encaixe e resistência de carga PAI, destinadas à execução, manutenção, conservação e recuperação de obras de infraestrutura viária e de sistemas de drenagem pluvial, visando atender às demandas permanentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADEDACONTRATAÇÃO2.1. A presente contratação tem por finalidade a futura e eventual aquisiçãoparcelada, por meio de Ata de Registro de Preços, de manilhas deconcretodestinadas à execução de obras de infraestrutura viária, construção, manutençãoerecuperação de sistemas de drenagem pluvial, visando atender às demandaspermanentes da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura do MunicípiodeSanta TeresaES. 2.2. O Município de Santa Teresa possui características geográficas e topográficassingulares, marcadas por relevo predominantemente montanhoso, elevadadeclividade do terreno, extensa malha de estradas vicinais e significativadispersãodas comunidades rurais. Tais características tornam imprescindível a manutençãocontínua dos dispositivos de drenagem superficial e transversal das vias públicas, especialmente durante os períodos de maior incidência pluviométrica. 2.3. As manilhas de concreto constituem elemento estrutural indispensável paraaimplantação, ampliação, substituição e recuperação de redes de drenagempluvial, bueiros tubulares, travessias hidráulicas e demais dispositivos destinadosaoadequado escoamento das águas superficiais, contribuindo para a preservaçãodainfraestrutura viária, a estabilidade dos aterros, a conservação das estradasmunicipais e a mitigação de processos erosivos. 2.4. A inexistência ou insuficiência desses dispositivos comprometesignificativamente a capacidade de drenagem das vias, ocasionando alagamentos, erosões, assoreamento, formação de voçorocas, deterioração do leito carroçável,interrupção do tráfego e elevação dos custos de manutenção, alémde representarriscos à segurança dos usuários e prejuízos ao transporte escolar, aos serviçosdesaúde, ao escoamento da produção agrícola e às atividades econômicas desenvolvidas no Município. 2.5. Considerando que a extensa rede viária municipal é composta por centenasdequilômetros de estradas não pavimentadas, as precipitações característicasdaregião serrana do Estado do Espírito Santo intensificam os processos erosivosecomprometem continuamente os dispositivos de drenagemexistentes, tornandoindispensável a disponibilidade permanente de manilhas de concreto paraprontaresposta às necessidades operacionais da Administração Pública. 2.6. A contratação também se justifica pela necessidade de assegurar acontinuidade dos serviços públicos executados pela Secretaria Municipal deObrase Infraestrutura, evitando atrasos em obras programadas, aumento doscustosoperacionais, necessidade de contratações emergenciais e comprometimentodaeficiência administrativa. 2.7. Sob o aspecto do interesse público, a aquisição representa medida preventivae estratégica, permitindo que a Administração mantenha estoque suficienteparaatender demandas ordinárias e extraordinárias, especialmente emsituaçõesemergenciais decorrentes de eventos climáticos adversos, proporcionandomaioragilidade nas intervenções e redução dos impactos causados pelas chuvas. 2.8. As manilhas de concreto apresentam elevada durabilidade, resistênciamecânica, baixa necessidade de manutenção e excelente desempenho estrutural, características que proporcionam maior vida útil às obras executadas, melhorrelação custobenefício para a Administração Pública e maior eficiêncianaaplicação dos recursos públicos. 2.9. Diante do exposto, considerando a necessidade permanente de manutençãoda infraestrutura urbana e rural, as características geográficas do MunicípiodeSanta TeresaES e a imprescindibilidade de assegurar a adequada conservaçãodas vias públicas e estradas vicinais, resta demonstrada a necessidade dapresentecontratação, evidenciando seu relevante interesse público, sua compatibilidadecomas atribuições institucionais da Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturaesuaessencialidade para a manutenção da mobilidade, da segurança viária, dainfraestrutura municipal e da continuidade dos serviços prestados à população.