Contratação da Fundação de Apoio Facto para Curso de Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Especial-Perspectiva Inclusiva, financiado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovem.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O objetivo da pretendida parceria é a concretização da oferta do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão para Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, financiado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC) para a formação de 1350 gestores escolares em âmbito nacional. O intuito é capacitar gestores escolares para promoção de ações educativas em prol do ingresso, permanência e êxito dos alunos público-alvo da Educação Especial em uma perspectiva inclusiva.