DispensaDivulgada no PNCP
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JARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Jardim do Seridó
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP10871937000196-1-000015/2026Processo417002ÓrgãoJARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão10871937000196Unidade compradoraCâmara Municipal de Jardim do SeridóLocalJardim do Seridó/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 09:02Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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