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DispensaDivulgada no PNCP

contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE PICOS PRETO - ASFAP​​​​​​​ para aquisição de gêneros alimentícios a fim de atender o PAA no IFRN Campus Lajes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INSTITUTO FEDERAL DO RN - CAMPUS LAJES

Valor estimadoR$ 17.482,77
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP10877412000168-1-000169/2026Processo23134.002287.2026-30ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DO RN - CAMPUS LAJESLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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