Aquisição de 32 (trinta e duas) máquinas de fabricação de gelo tipo escama, com capacidade de até 600 kg/dia, em 220V, destinadas ao fortalecimento da pesca artesanal e das comunidades tradicionais, associações e cooperativas no Estado do Rio Grande do Norte.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A máquina de gelo constitui equipamento essencial para garantir a adequada conservação do alimento, reduzir perdas, elevar o padrão sanitário do produto, ampliar o valor comercializado e promover maior autonomia ao setor. A disponibilização dessa infraestrutura contribui para a mitigação de desperdícios, a otimização do esforço, a melhoria das condições de armazenamento e o atendimento aos requisitos de boas práticas exigidos pelas normas sanitárias aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.