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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para os alunos do IFRN.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE · INST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS NATAL Z NORTE

Valor estimadoR$ 21.808,40
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP10877412000168-1-000295/2024Processo23058.001884.2024-35ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão10877412000168Unidade compradoraINST.FED.DO R.G.DO NORTE/CAMPUS NATAL Z NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O sistema ainda não contempla a legislação específica do PNAE. A legislação que rege essa contratação é: O programa é regulamentado pela Lei nº 11.947/2009, e a Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e suas alterações definem as normas de operacionalização. A Lei nº 11.947/2009 também estabelece mecanismos de fiscalização e monitoramento do programa, bem como diretrizes para a aquisição de alimentos e a responsabilidade técnica pela alimentação escolar.

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