Itens para Coffee Break

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Objeto: Fornecimento parcelado de gêneros alimentícios (coffee break e atendimento institucional) para o IFSP Campus Salto. Participação: Exclusiva para ME, EPP e MEI (art. 48, I, LC 123/2006). Julgamento: Menor Preço Global do Lote, com valor máximo aceitável de R$ 11.976,04. Aceitabilidade e Desconto Linear: No realinhamento da proposta no Compras.gov.br, aplica-se desconto linear sobre os 9 itens estimados. Admite-se variação máxima de até 10% (dez pontos percentuais) entre o desconto global do lote e o de cada item, vedado qualquer valor unitário superior ao preço de referência fixado pela Administração. Formalização: Dispensado Termo de Contrato (art. 95, II, Lei 14.133/2021). O vínculo ocorrerá por Nota de Empenho, a ser aceita eletronicamente em até 5 dias úteis após a convocação. Contratação isenta de garantia. Execução: O fornecimento inicia em até 5 dias após o recebimento do empenho. Os pedidos serão fracionados e solicitados por e-mail com antecedência mínima de 48 horas úteis. Logística e Entrega: Entregas na Av. dos Três Poderes, nº 375 - Residencial Central Parque, Salto/SP, CEP 13325-047. O descarregamento dos insumos frescos deve ocorrer no mínimo 30 minutos antes do evento agendado. Parâmetros Orçamentários: Detalhes metodológicos e preços de referência constam no "Termo de Justificativa e Parametrização Metodológica - Pesquisa de Preços - Gêneros Alimentícios" anexado aos autos do processo.