Aquisição de livros relacionados às necessidades educacionais especificas nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O objeto dessa aquisição é de autoria exclusiva da Sra. Camila Violaro Batista da Silva, que, por meio desta empresa, centraliza e detém com exclusividade todos os direitos de comercialização, distribuição e negociação dessas publicações.