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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para os discentes matriculados em cursos de educação básica de tempo integral e parcial do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, campus Bragança Paulista.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO · INST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULO

Valor estimadoR$ 158.813,71
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP10882594000165-1-000535/2025Processo23312.001152.2025-78ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULOCNPJ do órgão10882594000165Unidade compradoraINST.FED.DE ED.,CIENC.E TEC.DE SÃO PAULOLocalBRAGANÇA PAULISTA/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2025, 10:56

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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