Aquisição de argila cerâmica para modelagem artística, destinadas às oficinas culturais desenvolvidas nas unidades escolares atendidas pelo Convênio entre a Secretaria de Educação e Cidadania e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo. São admitidos produtos de qualidade equivalente ou superior às especificações técnicas, vedado direcionamento de marca

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Rede de Ensino Municipal de São José dos Campos adota a Educação Integral como princípio formativo, compreendendo o desenvolvimento do estudante em suas dimensões física, intelectual, afetiva, cultural, social e ética. Nessa perspectiva, a educação ultrapassa a ampliação da jornada escolar, promovendo experiências educativas diversificadas que contribuem para a formação integral dos alunos por meio da articulação entre educação, cultura, cidadania e desenvolvimento humano. A Política Municipal de Educação Integral, instituída pela Lei Municipal nº 10.375, de 2021, estabelece diretrizes para a implementação de atividades complementares que ampliem as oportunidades de aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento de competências cognitivas, criativas, socioemocionais e culturais dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. Com o objetivo de atender às diretrizes estabelecidas na referida legislação, foi celebrado Convênio entre a Secretaria de Educação e Cidadania e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo, visando à execução de oficinas culturais no contraturno escolar, por meio do Programa Arte nos Bairros. As atividades desenvolvidas possibilitam o acesso dos estudantes às diversas linguagens artísticas, fortalecendo a democratização da cultura, a valorização da identidade local, a inclusão social e o desenvolvimento da criatividade e da expressão artística. Dentre as oficinas ofertadas, destacam-se as atividades de cerâmica e modelagem artística, que desempenham importante papel no desenvolvimento da coordenação motora fina, da percepção espacial, da concentração, da criatividade, da autonomia e da expressão individual dos estudantes, além de estimularem o trabalho colaborativo, a sensibilidade artística e o reconhecimento da produção cultural como instrumento de formação cidadã. Para a adequada execução dessas oficinas, torna-se indispensável a aquisição de argila cerâmica de qualidade, própria para modelagem, atendendo às especificações técnicas compatíveis com as atividades pedagógicas desenvolvidas. A utilização de material adequado garante maior segurança aos participantes, melhor desempenho durante as atividades, maior durabilidade das peças produzidas e resultados compatíveis com os objetivos educacionais e culturais do projeto. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) identificou que a aquisição da argila constitui a solução mais adequada para assegurar a continuidade das oficinas de cerâmica previstas no Plano de Trabalho do Convênio, não sendo possível sua substituição por outro material sem prejuízo ao desenvolvimento das atividades pedagógicas e aos resultados esperados. Ressalta-se, ainda, que a Cláusula Oitava do Convênio firmado entre a Secretaria de Educação e Cidadania e a Fundação Cultural Cassiano Ricardo prevê a aquisição de materiais de consumo necessários à execução das oficinas culturais, estando a presente contratação devidamente prevista no Plano de Trabalho e compatível com a dotação orçamentária destinada ao projeto. Dessa forma, a presente contratação mostra-se necessária, adequada e plenamente justificada, uma vez que assegura a continuidade das oficinas culturais de cerâmica nas unidades escolares atendidas pelo Convênio, contribuindo para o cumprimento das políticas públicas de Educação Integral, para a efetivação das ações culturais previstas no Programa Arte nos Bairros e para o atendimento do interesse público, em conformidade com os princípios da eficiência, da economicidade, do planejamento e da finalidade pública estabelecidos na Lei Federal nº 14.133/2021.