Contratação emergencial de serviços contínuos de apoio administrativo e operacional (facilities), compreendendo os serviços de limpeza, conservação e higienização predial, controle de acesso (portaria), em postos diurno e noturno, e manutenção de áreas verdes (jardinagem), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra equipamentos, ferramentas, uniformes, EPIs e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, a serem prestados nas dependências do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo IFSP – Campus Diadema

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.