Contratação de fundação de apoio para gerenciar o projeto Esporte e Cultura no Campo: “Cultura Corporal e Promoção da Saúde: caminhos do bem-viver para a agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais (PCTs), a partir da aprendizagem social”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos