InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos, maquinários e implementos destinados ao fortalecimento da capacidade operacional da Fundação Florestal nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, por intermédio de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 90012/2025 (SEI 0102597712), no âmbito do Programa Patrulha Agrícola, conduzida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE · ESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SP
Dados da publicação
Compra173Controle PNCP56089790000188-1-000086/2026Processo262.00002433/2026-84ÓrgãoSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTECNPJ do órgão56089790000188Unidade compradoraESP-FUND.P/CONSERV.PROD.FLORESTAL DO EST.SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Trata-se da aquisição de equipamentos, maquinários e implementos destinados ao fortalecimento da capacidade operacional da Fundação Florestal nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, por intermédio de adesão, na condição de órgão não participante, à Ata de Registro de Preços nº 90012/2025 (SEI 0102597712), no âmbito do Programa Patrulha Agrícola, conduzida pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.