Processo de Chamamento Público para Credenciamento de empresa especializada em serviços de manutenção, aferição e calibração de balanças rodoviárias, incluindo manutenção corretiva e preventiva, além de calibração com certificação INMETRO, para atender o departamento Operacional do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia (CISAN Central/RO).

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

O processo de chamamento tem por objetivo o credenciamento de empresas para a prestação dos serviços demandados. A realização do credenciamento justifica-se pela impossibilidade de prever as necessidades de manutenção, uma vez que se trata de balança utilizada para a pesagem de caminhões carregados, sujeita a desregulagens decorrentes de freadas bruscas ou impactos superiores ao normal de operação. Diante da inviabilidade de prevenção absoluta dessas ocorrências, o credenciamento mostra-se a forma mais adequada e viável, por permitir que diversas empresas se habilitem e permaneçam aptas a prestar os serviços sempre que houver necessidade, garantindo agilidade no atendimento e a continuidade das operações.