Contratação de subscrição de licenças da plataforma Canva Pro+ (Canva para Equipes), disponibilizada na modalidade Software como Serviço (SaaS), para atender às necessidades das Gerências, Centrais e Diretorias da Contabilidade Geral do Estado – COGES, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A licença contratada, bem como seu login ativado, devem ser disponibilizado em até 10 (dez) dias corridos contados a partir do recebimento da Nota de Empenho – NE, Ordem de Serviço, ou outro documento equivalente. A disponibilização da licença ocorrerá de forma eletrônica, mediante acesso ao site oficial do fabricante e ativação das licença contratada por meio de credenciais específicas, observadas a quantidade e o tipo de licença estabelecida na Nota de Empenho – NE, Ordem de Serviço ou documento equivalente. Após a disponibilização, a Administração realizará a verificação da ativação, da quantidade e da modalidade das licença disponibilizada, a fim de verificar sua conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência e no instrumento de contratação. Na ocorrência de falha de funcionamento, erro de ativação ou qualquer outra inconsistência que impeça ou comprometa a utilização da licença contratada, a Contratada deverá, sem custos adicionais para a Administração, providenciar a correção da ocorrência ou a substituição da licença, conforme o caso, de modo a restabelecer o pleno acesso e funcionamento da solução. A disponibilização da licença deverá ser previamente comunicada à Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI, por meio do endereço eletrônico [email protected], para fins de acompanhamento, ativação e verificação da conformidade do objeto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.