Aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos estudantes matriculados na Escola Cidadã Integral Estadual de Ensino Médio Maria Lídia Rangel, totalizando 149 alunos, visando garantir uma alimentação adequada, saudável e de qualidade durante o ano letivo de 2026, em conformidade com as exigências técnicas e nutricionais estabelecidas pela Resolução nº 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.