InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação a prestação continuada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente constituída e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, nas áreas de Direito da Saúde, Direito Sanitário e Direito Administrativo, destinados à prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada, de caráter técnico, preventivo e estratégico, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de Novo Gama – GO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMA
Dados da publicação
Compra(11908) | 88-0Controle PNCP10936853000193-1-000091/2026Processo10401/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão10936853000193Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO GAMALocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.