InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, das empresas operadoras exclusivas para o fornecimento contínuo e sob demanda de créditos de vale-transporte aos servidores do Fundo Municipal de Saúde de Capivari de Baixo/SC que utilizam transporte coletivo intermunicipal nos trajetos Tubarão-Capivari de Baixo e Laguna-Capivari de Baixo, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, mediante dois contratos administrativos distintos, sem aquisição ou emissão de cartões.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO

Valor estimadoR$ 62.726,40
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Dados da publicação

CompraIL 3Controle PNCP10971858000157-1-000021/2026Processo27/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXOCNPJ do órgão10971858000157Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXOLocalCapivari de Baixo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (2)

Item 1 · Fornecimento contínuo e sob demanda de créditos de vale-transporte para o trajeto Tubarão-Capivari de Baixo, para atendimento de até 8 servidores, considerando até 2 créditos diários, 22 dias úteis mensais e prazo inicial de 12 meses. Operadora indicada: Transportes Capivari Ltda.

R$ 20.697,60

Quantidade: 4224 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 4,90 · Em andamento

Item 2 · Fornecimento contínuo e sob demanda de créditos de vale-transporte para o trajeto Laguna-Capivari de Baixo, para atendimento de até 8 servidores, considerando até 2 créditos diários, 22 dias úteis mensais e prazo inicial de 12 meses. Operadora indicada: Transportes Alvorada Ltda.

R$ 42.028,80

Quantidade: 4224 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9,95 · Em andamento