InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de sociedade de advocacia, especializada na área trabalhista, para a prestação de serviços técnico-jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, bem como de patrocínio e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas perante órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e demais entidades competentes, abrangendo todas as matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-PE

Valor estimadoR$ 50.000,00

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Compra13Controle PNCP10979565000116-1-000013/2026Processo9079620110000598000009/2026-11ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCOCNPJ do órgão10979565000116Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-PELocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 10:27

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Item 1 · Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica

R$ 50.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 50.000,00 · Homologado

Fornecedor: GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 44915818000100

Dados da publicação

Contexto da contratação

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Item 1 · Consultoria e Assessoria - Jurídica Consultoria e Assessoria - Jurídica