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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para executar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Vila Holandesa, necessária à titulação de 700 (setecentas) unidades imobiliárias, neste Município de Moreno-PE

MUNICIPIO DE MORENO · PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO - PE

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP11049822000183-1-000047/2025ProcessoCHAMADA PÚBLICA 001/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MORENOCNPJ do órgão11049822000183Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO - PELocalMORENO/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/02/2026, 10:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A interessada deverá realizar o cadastramento enviando a documentação no endereço eletrônico: [email protected]. Após o envio, a interessada deverá entrar em contato com a Secretaria de Planejamento, para dar continuidade e receber as demais instruções. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços no período de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do aviso

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