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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição por inexigibilidad.74, inciso I, e $ 1, da Lei nº 14.133/2021, de material pedagógico estruturado do Sistema Lógico

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO · PREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Valor estimadoR$ 2.865.800,00
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Dados da publicação

Compra032Controle PNCP11049855000123-1-000148/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ do órgão11049855000123Unidade compradoraPREFEITURA DE VITORIA DE SANTO ANTAOLocalVitória de Santo Antão/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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