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DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE A TAXA DE ENERGIA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO DESTE MUNICÍPIO. REFERÊNTE AO MÊS DE JULHO/2026. PODENDO SER REALIZADA A FORMA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, INCISO XI DA LEI 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.000,52
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Dados da publicação

Compra(20068) | 13933-0Controle PNCP11113201000111-1-000005/2026Processo13933/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11113201000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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