DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE A DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE VEÍCULO LOCADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO (4º. TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 744/2021.PREGÃO Nº 015/2021), VEÍCULO FIAT STRADA PLACA QKL4E18, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS LIMITES DE VALOR VIGENTES E A VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 5.045,33

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Compra(20312) | 15007-0Controle PNCP11113201000111-1-000057/2026Processo15007/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11113201000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPorangatu/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 10:34Abertura01/10/2026, 14:10Encerramento06/10/2026, 14:10

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.