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DispensaDivulgada no PNCP

REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE FROTAS DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PLACA ONJ-6622, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGATU. CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, CAPUT, INCISO I, §7° DA LEI 14.133/2021, CONSIDERANDO SE TRATAREM DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimadoR$ 1.482,00
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Dados da publicação

Compra(20382) | 16639-0Controle PNCP11113201000111-1-000067/2026Processo16639/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11113201000111Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalPorangatu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. REFERE-SE A DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE VEÍCULO LOCADO DEVIDO AO ENCERRAMENTO DO CONTRATO (4º. TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 744/2021.PREGÃO Nº 015/2021), VEÍCULO FIAT STRADA PLACA QKL4E18, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS LIMITES DE VALOR VIGENTES E A VEDAÇÃO AO FRACIONAMENTO INDEVIDO DE DESPESA.(20312) | 15007-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 09/10/2026
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  2. REFERE-SE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (PEÇAS E SERVIÇOS DE VEÍCULOS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE DE FROTAS DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PLACA PRK 3398, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORANGATU. CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 75, CAPUT, INCISO I, §7° DA LEI 14.133/2021, CONSIDERANDO SE TRATAREM DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(20259) | 17144-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 23/09/2026
  3. CONSTITUI-SE OBJETO DESTE INSTRUMENTO DE CONTRATO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO E GRANDE PORTE PERTENCENTES À SECRETARIA DE AGRICULTURA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FROTA OFICIAL UTILIZADA NO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO MES AGOSTO ATE O MES DE DEZEMBRO DE 2026 . A PROPOSTA É GLOBAL E DEVE SER ENVIADA EXCLUSIVAMENTE NO e-mail DA SECRETARIA SOLICITAMNTE INFORMADO NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. AS DESPESAS COM ENTREGA DA MERCADORIA, OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO, SENDO DE EMPRESA FORA DO MUNICIPIO É POR CONTA DA EMPRESA. E O PRAZO PARA TAMBÉM DEVERÁ SER CUMPRIDO. DUVIDAS: 0800 362 5000 / (62)3413-8323 / (62)3442-0250 RAMAL DA SECRETARIA SOLICITANTE OU NO RAMAL 221-DEPTO DE COMPRASMUNICIPIO DE PORANGATU(20057) | 13826-0 · Porangatu/GO · Dispensa · 14/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores, com fornecimento de equipamento de monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), manutenção, limpeza, serviço de borracharia, seguro e quilometragem livre atendendo a necessidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDS.ESTADO DE GOIAS117563 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 06/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, CONSTITUÍDAS SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, DO TIPO CAMINHONETA, COM MOTORIZAÇÃO A DIESEL E TRAÇÃO 4X4, DEVIDAMENTE TRANSFORMADOS, EQUIPADOS, REGULARIZADOS E HOMOLOGADOS, A SEREM ENTREGUES EMPLACADOS, LICENCIADOS E TRANSFERIDOS EM NOME DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAÇU/GO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO FUNDO A FUNDO, PROCESSO Nº 202500005012235, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS – SES/GO (CONCEDENTE – CNPJ Nº 02.529.964/0001-57) E O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAÇU/GO (PROPONENTE – CNPJ Nº 11.313.891/0001-52)MUNICIPIO DE CAMPINACU22 · Campinaçu/GO · Pregão - Presencial · 06/10/2026
  6. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa QTN-2155, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa QTN-2155, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8594) | 5295-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  7. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRN-5354, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRN-5354, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8593) | 5294-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  8. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRK-5862, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRK-5862, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8592) | 5293-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 25/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores com motoristas, fornecimento de equipamento específico para monitoramento de veículo em tempo real (rastreador), combustíveis, lubrificantes, manutenção, seguros, motoristas, incluindo todos os custos diretos e indiretos para a prestação de serviços de transporte de pessoas, a serem utilizados pelos empregados da AGEHAB – Agência Goiana de Habitação, em atendimento às atividades operacionais e aos Programas Habitacionais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital e seus anexos.ESTADO DE GOIAS122854 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
  10. A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa PRK-5832, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo–GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria do transporte escolar e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN, garantindo segurança, regularidade e continuidade no transporte dos estudantes da Rede Municipal de Ensino. A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória dos veículos do transporte escolar. Como o procedimento de credenciamento para manutenção da frota ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa PRK-5832, a fim de executar os reparos necessários em tempo hábil e viabilizar sua aprovação perante o DETRAN. A medida busca evitar a indisponibilidade do veículo e prejuízos à continuidade do transporte escolar, sem afastar a pesquisa de preços, a seleção da proposta mais vantajosa e os demais requisitos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO(8590) | 5292-0 · Padre Bernardo/GO · Dispensa · 24/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “automotores, veiculos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porangatu/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.