DispensaDivulgada no PNCP
O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE COMPRA DIRETA, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, ART. 6, INCISO XXIII, ALÍNEAS "A" E "I", PARA A AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, SOB DEMANDA DO SETOR BEM-ESTAR ANIMAL, PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ/SC, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 11.151.460/0001-37. Fiscal: Lucas Albano
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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CompraPRD 32Controle PNCP11151460000137-1-000039/2026Processo55/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUACNPJ do órgão11151460000137Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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