DispensaDivulgada no PNCP
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS LABORATORIAIS E EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE LAJOTAS E MATERIAIS ASFÁLTICOS A SEREM UTILIZADOS NAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ/SC, A FIM DE GARANTIR A PROCEDÊNCIA, QUALIDADE, RESISTÊNCIA E DURABILIDADE DOS MATERIAIS EMPREGADOS.
MUNICIPIO DE ARARANGUA · DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
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CompraPRD 50Controle PNCP82911249000113-1-000103/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ do órgão82911249000113Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalAraranguá/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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