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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de apoio para gestão administrativa e financeira do Projeto: “Apoio à implementação e consolidação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PLANAB), prioritariamente na região Sul do Brasil no ciclo 2026-2027”

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS · UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

Valor estimadoR$ 4.558.000,00
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Dados da publicação

Compra100Controle PNCP11234780000150-1-000007/2026Processo23205.009855/2026-42ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFSCNPJ do órgão11234780000150Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SULLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Dispensa de Licitação nº. 05/2026

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