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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição relativa a capacitação sobre orçamento de obras públicas com IA e a nova reforma tributária, na modalidade online, visando a capacitação dos servidores da Secretaria Especial de Obras - SEO.

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS · UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

Valor estimadoR$ 8.670,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP11234780000150-1-000048/2026Processo23205.027017/2026-51ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFSCNPJ do órgão11234780000150Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SULLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 15:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade de Licitação nº 17/2026; Observação: Na hipótese de haver diferença entre a descrição dos itens registrados no Portal de Compras e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as especificações do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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