InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para veiculação de publicidade legal da Universidade Federal da Fronteira Sul

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS · UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL

Valor estimadoR$ 1.250.000,00

Dados da publicação

Compra103Controle PNCP11234780000150-1-000030/2026Processo23205.014006/2026-19ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFSCNPJ do órgão11234780000150Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SULLocalChapecó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 15:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexigibilidade de licitação nº 9/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Publicação legal / editais Serviço de publicidade legal (jornais impressos, jornais virtuais e demais mídias eletrônicas, rádio e tv) visando o atendimento do princípio da publicidade, insculpido no Caput do Art.37 da Constituição Federal, no qual deve a administração para os processos administrativos que visam execução orçamentária, mediante aquisição/contratação de bens ou serviços, publica-los em jornal de grande circulação conforme estabelece o Art.54, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Incluem-se a esta demanda, ações de divulgação relacionadas à Diretoria de Comunicação Social e ao Gabinete do Reitor.

R$ 1.250.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.250.000,00 · Homologado

Fornecedor: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC · 09168704000142