Contratação de serviço continuado de assinatura de acervo digital de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Normas Mercosul (NM), contemplando recursos de acesso multiusuário, atualização contínua, visualização e impressão ilimitadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação nº 15/2026 Observação: Na hipótese de haver diferença entre a descrição dos itens registrados no Portal de Compras e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser consideradas as especificações do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.