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DispensaDivulgada no PNCP

Rateio para prestação de serviços de saúde, celebrado entre o Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina e o Consórcio Público Inter federativo de Saúde da AMEOSC - CIS/AMEOSC, cujo objetivo é assegurar a prestação de serviços de saúde especializados de referência, de média e alta complexidade a nível ambulatorial para a população do MUNICÍPIO DE ANCHIETA conforme as diretrizes do SUS, assegurando o estabelecimento de um sistema de referência e contra referência, para o exercício de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETA · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ANCHIETA

Valor estimadoR$ 356.580,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 1Controle PNCP11243552000147-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANCHIETACNPJ do órgão11243552000147Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL SAÚDE ANCHIETALocalAnchieta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 09:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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